Termos e condições

1. Objeto e âmbito

Os presentes termos e condições regulam a utilização da plataforma MatemáticaTop e dos serviços nela disponibilizados, incluindo a criação de conta, a marcação de explicações, o acesso a materiais de apoio, os cronogramas, os conteúdos relativos ao Exame Nacional e as comunicações enviadas ao utilizador.

Ao utilizar o site, o utilizador declara que leu e aceita estes termos, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos enquanto consumidor ao abrigo da legislação portuguesa aplicável.

2. Conta de utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades pode ser necessário criar conta. O utilizador é responsável por fornecer dados corretos, completos e atualizados, bem como por guardar de forma confidencial as credenciais de acesso.

A MatemáticaTop pode limitar, suspender ou encerrar contas em caso de utilização abusiva, prestação de informação falsa, tentativa de acesso indevido, utilização contrária à finalidade do serviço ou violação destes termos.

3. Serviços disponibilizados

A MatemáticaTop pode incluir, entre outros, os seguintes serviços:

• explicações individuais ou em grupo;
• ferramentas de marcação e gestão de aulas;
• materiais e recursos de apoio ao estudo;
• cronogramas de preparação;
• conteúdos e exercícios ligados ao Exame Nacional;
• newsletter e outras comunicações informativas.

Alguns serviços podem estar sujeitos a disponibilidade, confirmação manual, pagamento prévio ou requisitos específicos indicados na respetiva página.

4. Marcações, pagamentos e confirmação

As marcações de explicações estão sempre dependentes da disponibilidade apresentada no site. A reserva só se considera definitivamente confirmada após validação do pagamento, quando aplicável, e da respetiva aceitação no sistema.

O valor de cada explicação pode variar em função do tipo de aula e do número de participantes. As condições comerciais e os valores aplicáveis em cada momento devem ser consultados na secção Explicações.

No caso de aulas de grupo, a confirmação pode depender do cumprimento das condições de pagamento pelos vários participantes.

5. Desmarcações e reembolsos

As regras de desmarcação, reagendamento, atrasos, problemas técnicos e reembolsos seguem as condições divulgadas na secção Informações, que faz parte integrante destes termos.

Em particular, o reembolso pode ser admitido se se verificar uma das seguintes situações:

• a aula não for realizada por não comparência do Alin;
• o aluno estiver insatisfeito por motivos relacionados unicamente com a explicação e com o Alin.

Não haverá lugar a reembolso, nomeadamente, quando:

• o aluno não comparecer à aula sem aviso prévio adequado;
• a aula já tiver sido realizada sem que tenham sido levantados problemas no momento adequado;
• os motivos invocados estiverem relacionados com o empenho, estudo ou esforço do aluno.

6. Direitos e deveres do aluno

O aluno ou utilizador compromete-se a:

• fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• respeitar os horários agendados e avisar com antecedência quando não puder comparecer;
• utilizar o site e os materiais apenas para fins pessoais de estudo;
• não partilhar, vender, reproduzir ou distribuir conteúdos pagos ou exclusivos sem autorização;
• manter um comportamento respeitador nas explicações e nas comunicações realizadas através da plataforma.

O aluno tem direito a receber informação clara sobre o serviço, os preços, as condições de marcação e os recursos disponibilizados, bem como a beneficiar das garantias legalmente aplicáveis.

7. Compromissos da MatemáticaTop e do explicador

A MatemáticaTop e o explicador comprometem-se a:

• prestar as explicações com diligência, pontualidade e boa-fé;
• organizar os serviços e materiais com o cuidado compatível com a natureza educativa do projeto;
• disponibilizar, sempre que aplicável, informação suficientemente clara sobre o funcionamento do serviço;
• atuar de forma respeitadora e adequada no acompanhamento do aluno.

A MatemáticaTop pode atualizar funcionalidades, conteúdos, recursos ou métodos de organização do serviço, desde que tal não elimine direitos já adquiridos pelo utilizador.

8. Não garantia de resultados

A MatemáticaTop procura prestar um acompanhamento sério e útil, mas não garante resultados escolares específicos, classificações mínimas, sucesso em testes ou aprovação em exame.

O aproveitamento do aluno depende também de fatores que escapam ao controlo do explicador, incluindo assiduidade, empenho, estudo autónomo, preparação prévia, cumprimento das orientações dadas e contexto escolar.

9. Conteúdos, materiais e propriedade intelectual

Os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, cronogramas, imagens, fichas, materiais de apoio, organização visual, vídeos e outros recursos, pertencem à MatemáticaTop ou são usados legitimamente no contexto do projeto.

Salvo indicação em contrário, esses materiais destinam-se ao uso pessoal do aluno para fins de estudo. Não é permitida a sua reprodução, distribuição, revenda, disponibilização pública ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Disponibilidade da plataforma

A MatemáticaTop procura assegurar o bom funcionamento do site, mas não garante que a plataforma esteja permanentemente disponível, sem interrupções, atrasos, erros técnicos ou incompatibilidades com todos os dispositivos e navegadores.

Sempre que possível, serão tomadas medidas razoáveis para corrigir falhas, restaurar serviços e reduzir o impacto de problemas técnicos.

11. Comunicações, newsletter e dados pessoais

A MatemáticaTop pode enviar emails relacionados com a conta, marcações, lembretes, alterações de serviço e, quando o utilizador o autorize, comunicações informativas ou newsletter.

O tratamento de dados pessoais é efetuado na medida necessária à operação da plataforma, à gestão das explicações e à comunicação com o utilizador, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos em matéria de proteção de dados.

12. Lei aplicável e direitos do consumidor

Estes termos devem ser interpretados de acordo com a legislação portuguesa aplicável. Nada do que aqui se encontra pretende limitar os direitos que a lei reconheça ao utilizador.

Sempre que exista alguma dúvida de interpretação, deverá prevalecer a solução que melhor respeite a legislação aplicável ao serviço prestado.

13. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão, dificuldade ou reclamação deve ser comunicada preferencialmente através da secção Contacto, para tentativa de resolução simples e amigável.

Se não for possível resolver a situação por essa via, o utilizador poderá recorrer aos meios de reclamação ou resolução de litígios que lhe sejam legalmente disponíveis.

14. Alterações aos termos

A MatemáticaTop pode atualizar estes termos para refletir alterações legais, melhorias do serviço, novas funcionalidades ou mudanças de funcionamento. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada nesta página.